Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-29publicado em 2024-06-19
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. EMISSÃO DE RUÍDOS NA ATIVIDADE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 7 DO STJ.