Decisão · STJ

STJ AREsp 2505311

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-29publicado em 2024-06-19
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SIMULAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7, 83 e 211/STJ e 282 e 356/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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