Decisão · STJ

STJ AREsp 2340786

Rel. MOURA RIBEIROjulgado em 2023-04-04publicado em 2024-06-19
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. (IN)TEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO PROTOCOLADA FORA DO PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 1.021 E 1.070 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 1.021 e 1.070 do CPC/2015. 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por MARCOS AURÉLIO CARAFINI (MARCOS) contra decisão monocrática de minha lavra, assim ementada: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS. DENÚNCIA DO CONTRATO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA. DECISÃO RECONSIDERADA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO (e-STJ, fl. 356). Nas razões do presente inconformismo, defendeu, em síntese, que o recurso especial interposto pela parte contrária não poderia ser provido, porque não estaria configurada ofensa ao art. 1.022 do CPC e porque o Tribunal de Justiça de São Paulo teria dado encaminhamento adequado à questão sob julgamento. Foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. (IN)TEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO PROTOCOLADA FORA DO PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 1.021 E 1.070 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 1.021 e 1.070 do CPC/2015. 2. Agravo interno não conhecido.
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