Decisão · STJ

STJ HC 908565

Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECAjulgado em 2024-04-23publicado em 2024-06-19

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. INDEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR, EM RAZÃO DE PATERNIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO E HABEAS CORPUS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO EM EXECUÇÃO EM ANDAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COGNIÇÃO MAIS AMPLA E PROFUNDA DA APELAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

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