STJ HC 906456

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Desconstituir a conclusão do acórdão atacado acerca da autoria e materialidade dos delitos imputados ao paciente, com intuito de absolvê-lo, demandaria o reexame de todo o conjunto fático-probatório, procedimento este incompatível com ação constitucional de rito célere e de cognição sumária da via eleita. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por PEDRO HENRIQUE JESUS RIBEIRO, contra decisão de minha lavra, de fls. 1.094/1.099, em que não conheci o presente habeas corpus. O agravante aduz ilegalidade na condenação, pois baseada, exclusivamente, em insuficientes e contraditórios elementos de convicção consistentes nos depoimentos de policiais militares, conjuntura que não teria sido considerada pelo Tribunal estadual no acórdão contestado. Requer a reconsideração do decisum ou o provimento do agravo regimental, para conceder a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Desconstituir a conclusão do acórdão atacado acerca da autoria e materialidade dos delitos imputados ao paciente, com intuito de absolvê-lo, demandaria o reexame de todo o conjunto fático-probatório, procedimento este incompatível com ação constitucional de rito célere e de cognição sumária da via eleita. 2. Agravo regimental desprovido.