STJ HC 902289

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Constata-se a presença de fundadas razões para a busca pessoal, que resultou na prisão do ora agravante, não havendo como ser acolhida a pretensão defensiva, tendo em vista que as circunstâncias fáticas que antecederam a abordagem forneceram indícios suficientes da ocorrência de crime permanente, n ão havendo como ser acolhida a tese de ilicitude da ação policial. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO RICARDO CARDOSO SOARES interpôs agravo regimental, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, contra decisão que negou seguimento ao habeas corpus substitutivo de recurso especial impetrado em razão de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no julgamento de Embargos de Declaração na Revisão Criminal n. 5003281-47.2023.8.09.0000. Em suas razões, a defesa insiste na tese de que a busca pessoal não foi precedida de fundadas razões que justificassem a ação. Segundo a defesa, os policiais agiram apenas em razão do nervosismo demonstrado pelo acusado, o que invalida a prisão em flagrante e a coleta de provas. Em razão disso, requer a reconsideração da decisão agravada ou, subsidiariamente, a apresentação deste feito ao Colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Constata-se a presença de fundadas razões para a busca pessoal, que resultou na prisão do ora agravante, não havendo como ser acolhida a pretensão defensiva, tendo em vista que as circunstâncias fáticas que antecederam a abordagem forneceram indícios suficientes da ocorrência de crime permanente, n ão havendo como ser acolhida a tese de ilicitude da ação policial. 2. Agravo regimental não provido.