Decisão · STJ

STJ AREsp 2411754

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2023-07-07publicado em 2024-06-19
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por MARIA APARECIDA NARCISO JUSTI contra decisão singular de minha lavra na qual conheci do agravo e neguei provimento a recurso especial em virtude do óbice da Súmula 7 do STJ. Afirma não ser caso de aplicação da Súmula 7 STJ, uma vez que ficou consignado no acórdão recorrido que o agravado foi intimado para dar andamento ao feito em 15/3/2016 e até 13/1/2017 não havia promovido as diligências que lhe cabiam. Alega que não é necessário esforço algum para constatar que entre a intimação e a diligência do agravado transcorreram mais de 30 dias, atraindo, assim, a incidência do art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015. A impugnação foi apresentada às STJ, fls. 494/499. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.
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