STJ HC 905032

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. GENITORA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO NA PRESENÇA DOS FILHOS MENORES. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO NO COMANDO VERMELHO - CV. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A substituição da custódia cautelar pela domiciliar foi negada à paciente em razão de a agente supostamente praticar o narcotráfico em contexto de associação criminosa intitulada Comando Vermelho, em sua residência e na presença de seus dois filhos menores de 12 anos de idade, estando, pois, expostos a ambiente perigoso, o que está de acordo com a jurisprudência desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por NATÁLIA NUNES ARAÚJO, contra decisão de minha lavra, de fls. 121/129, em que indeferi o presente habeas corpus. A agravante sustenta que é genitora de duas crianças menores de 12 anos, cabendo a concessão da prisão domiciliar, conforme previsto no art. 318-A do Código de Processo Penal - CPP. Requer a reconsideração do decisum ou o provimento do agravo regimental, para conceder a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. GENITORA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO NA PRESENÇA DOS FILHOS MENORES. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO NO COMANDO VERMELHO - CV. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A substituição da custódia cautelar pela domiciliar foi negada à paciente em razão de a agente supostamente praticar o narcotráfico em contexto de associação criminosa intitulada Comando Vermelho, em sua residência e na presença de seus dois filhos menores de 12 anos de idade, estando, pois, expostos a ambiente perigoso, o que está de acordo com a jurisprudência desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.