Decisão · STJ

STJ HDE 6563

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-03-15publicado em 2024-06-19

GERAL

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CITAÇÃO VÁLIDA. EFICÁCIA NO PAÍS DE ORIGEM. CHANCELA CONSULAR E APOSTILA. JUÍZO DELIBATÓRIO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.