STJ HC 901214

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE NÃO RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO. CONDENAÇÕES ANTIGAS. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. CONCEDIDA A ORDEM, COM MEDIDAS CAUTELARES. 1. Embora a prisão preventiva possua fundamentação concreta, a quantidade de entorpecente apreendida (29,52 gramas de cocaína), bem como o já distante lapso temporal transcorrido das últimas condenações do paciente (com trânsito em julgado em 2012 e 2015), denotam a desproporcionalidade da medida, sendo mais adequada a substituição da medida extrema por cautelares diversas, a serem impostas pelo Magistrado de primeiro grau. Precedentes. 2. Agravo regimental provido, para conceder o habeas corpus e substituir a prisão preventiva do agravante por medidas cautelares diversas, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. No presente recurso, a defesa reitera os argumentos expendidos na inicial do mandamus, sustentando ser farta a jurisprudência desta Corte, no sentido de "que diante a ínfima quantidade de drogas, condenações anteriores, reincidência ou possuir ações penais em curso, não serve como fundamentação para decretar a prisão preventiva" (fl. 276). Requer a reconsideração da decisão agravada ou o envio do feito para apreciação junto à Turma julgadora. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE NÃO RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO. CONDENAÇÕES ANTIGAS. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. CONCEDIDA A ORDEM, COM MEDIDAS CAUTELARES. 1. Embora a prisão preventiva possua fundamentação concreta, a quantidade de entorpecente apreendida (29,52 gramas de cocaína), bem como o já distante lapso temporal transcorrido das últimas condenações do paciente (com trânsito em julgado em 2012 e 2015), denotam a desproporcionalidade da medida, sendo mais adequada a substituição da medida extrema por cautelares diversas, a serem impostas pelo Magistrado de primeiro grau. Precedentes. 2. Agravo regimental provido, para conceder o habeas corpus e substituir a prisão preventiva do agravante por medidas cautelares diversas, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.