Decisão · STJ

STJ REsp 2113974

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-12-04publicado em 2024-06-19

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.

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