STJ HC 825427

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS DA FASE INVESTIGATÓRIA CORROBORADOS POR PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal a quo considerou, para condenar a ora agravante, além dos elementos produzidos na fase investigatória, as versões apresentadas em sede judicial. Assim, não assiste razão à defesa no que se refere à alegação de desrespeito ao art. 155 do Código de Processo Penal - CPP. Destaca-se, ainda, que a alegação de inexistência/insuficiência de provas de autoria do delito é incompatível com via estreita do habeas corpus, a qual não admite o revolvimento da matéria fático-probatória. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUANA TAINA FERREIRA contra decisão singular que não conheceu do habeas corpus. A agravante reitera a tese de que a condenação estaria embasada, exclusivamente, em elementos produzidos na fase investigatória, em afronta ao art. 155 do Código de Processo Penal. Ressalta que, para a concessão da ordem, não se faz necessário o revolvimento da matéria fático-probatória. Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS DA FASE INVESTIGATÓRIA CORROBORADOS POR PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal a quo considerou, para condenar a ora agravante, além dos elementos produzidos na fase investigatória, as versões apresentadas em sede judicial. Assim, não assiste razão à defesa no que se refere à alegação de desrespeito ao art. 155 do Código de Processo Penal - CPP. Destaca-se, ainda, que a alegação de inexistência/insuficiência de provas de autoria do delito é incompatível com via estreita do habeas corpus, a qual não admite o revolvimento da matéria fático-probatória. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.