STJ HC 727116

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR GRAVE. AFASTAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É incabível, na via estreita do habeas corpus, por demandar aprofundado reexame de matéria fática, o acolhimento da tese da defesa de ausência de participação do agravante na ação de sua companheira, consistente em tentativa de ingressar no estabelecimento prisional com drogas durante visitação. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ITAIR JULIAO CARNEIRO contra a decisão que não conheceu deste habeas corpus, no qual se busca o afastamento da falta grave. O agravante reitera a alegação de falta de provas acerca de seu envolvimento na ação delituosa da sua companheira, a qual foi flagrada com entorpecente durante revista realizada por agentes penitenciários. Requer a reconsideração da decisão agravada ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado, para que seja afastada a falta grave. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR GRAVE. AFASTAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É incabível, na via estreita do habeas corpus, por demandar aprofundado reexame de matéria fática, o acolhimento da tese da defesa de ausência de participação do agravante na ação de sua companheira, consistente em tentativa de ingressar no estabelecimento prisional com drogas durante visitação. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.