STJ HC 859624
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA. NULIDADE NA BUSCA VEICULAR. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA A ABORDAGEM POLICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A busca veicular decorreu de informações anônimas especificadas, com descrição detalhada de veículo automotor que estaria rondando o comércio da região - denúncia esta que fora minimamente confirmada pela diligência policial -, o que caracteriza exercício regular da atividade investigativa promovida por esta autoridade e justifica a busca veicular. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por MÁRCIO PEREIRA, contra decisão de minha lavra, de fls. 474/483, em que não conheci o presente habeas corpus. O agravante aduz nulidade do flagrante, por ausência de justa causa para a busca veicular. Requer a reconsideração do decisum ou o provimento do agravo regimental, para conceder a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA. NULIDADE NA BUSCA VEICULAR. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA A ABORDAGEM POLICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A busca veicular decorreu de informações anônimas especificadas, com descrição detalhada de veículo automotor que estaria rondando o comércio da região - denúncia esta que fora minimamente confirmada pela diligência policial -, o que caracteriza exercício regular da atividade investigativa promovida por esta autoridade e justifica a busca veicular. 2. Agravo regimental desprovido.