STJ RHC 194427
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, porquanto consignado que o recorrente ostenta condenação por delito de tráfico de drogas, acerca de fatos ocorridos em 6/5/2022, o qual se encontra em grau de recurso, e está em gozo do benefício da liberdade provisória. Tais elementos de convicção evidenciam sua…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 992445
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE D OMICÍLIO. DOSIMETRIA. WRIT NÃO CONHECIDO. SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE M…
STJ REsp 2111038
Direito processual penal. Agravo regimental NO RECURSO ESPECIAL. Nulidade em julgamento do tribunal do júri. Menção ao silêncio do acusado. CERCEAMENTO DE DEFESA. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
STJ HC 993854
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO JÁ ANALISADOS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1…
STJ HC 964762
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. MUNIÇÕES ACOMPANHADAS DE ARMA INEFICAZ. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. PERIGO À INCOLUMIDADE PÚBLICA EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De aco…