STJ AREsp 2395088
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEI DO INQUILINATO. SUBLOCAÇÃO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. EXISTÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2843247
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É in…
STJ AREsp 2866280
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. O recurso especial é inadmissível por funda…
STJ HC 888906
Direito processual penal. Habeas corpus. ROUBO MAJORADO E OUTROS DELITOS. Interceptação telefônica. ALEGADA AUSÊNCIA DE ACESSO À INTEGRALIDADE DA PROVA. Cerceamento de defesa. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA…
STJ AREsp 2894036
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATOS SUCESSIVOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DA ASSINATURA DO ÚLTIMO CONTRATO. 1. Não há falar em negati…