Decisão · STJ

STJ AREsp 2338557

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-04-10publicado em 2024-03-20

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM RAZÕES INTEIRAMENTE DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.