Decisão · STJ

STJ REsp 2092682

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-16publicado em 2024-06-19

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.