STJ AREsp 2526278

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR. MORTE DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.