STJ EAREsp 2208569
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL. ÓBICE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 315/STJ. INADMISSIBILIDADE. 1. Consoante o disposto na Súmula nºs 315 /STJ , são incabíveis os embargos de divergência interpostos contra decisão colegiada que não adentrou no mérito do recurso especial. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ROSÂNGELA TUPAN SILVA e OUTROS contra a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em virtude da incidência da Súmula nº 315/STJ. Em suas razões, os agravantes, em síntese, reitera m os argumentos apresentados nos embargos de divergência, no sentido de que existe dissonância entre o acórdão embargado e outros que julgaram matéria idêntica. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL. ÓBICE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 315/STJ. INADMISSIBILIDADE. 1. Consoante o disposto na Súmula nºs 315 /STJ , são incabíveis os embargos de divergência interpostos contra decisão colegiada que não adentrou no mérito do recurso especial. 2. Agravo interno não provido.