Decisão · STJ

STJ AREsp 2453703

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-11publicado em 2024-03-20
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DO IMÓVEL SEDE DA EMPRESA DEVEDORA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR ESTOQUE (GRANITO RODEIO). INVIABILIDADE. BAIXÍSSIMA LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. MATÉRIA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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