STJ REsp 2144824

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEGATIVA. ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA. MÉTODO ABA. ASSISTENTE TERAPÊUTICO. AMBIENTE ESCOLAR E DOMICILIAR. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de fornecimento pelo plano de saúde de terapia comportamental pelo método ABA por assistente terapêutico em ambiente escolar e domiciliar para beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. 2. A Terceira Turma desta Corte Superior firmou entendimento no sentido que o custeio de tratamento multidisciplinar para beneficiário portador de transtorno do espectro autista não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar realizado por profissional do ensino. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por R. de Q. C. L. (representado por: E. S. C.) contra a decisão que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento. Naquela oportunidade, concluiu-se que o acórdão estadual está em harmonia com a jurisprudência desta Corte a respeito da inexistência de obrigatoriedade de fornecimento pelo plano de saúde de terapia comportamental pelo método ABA por assistente terapêutico em ambiente escolar e domiciliar. Nas presentes razões, a agravante argumenta, em síntese que "(..) o caso em tela discorre acerca da necessidade de aplicação correta da terapia realizada através da Ciência ABA (Applied Behavior Analysis - Análise do Comportamento Aplicada, da sigla em inglês), que pressupõe sua extensão aos ambientes naturais da criança, como casa e escola. "(..) ao contrário do esposado na decisão agravada, o entendimento desta Terceira Turma a respeito da obrigação de cobertura da terapia pela Ciência ABA em ambientes domiciliar e escolar"" (e-STJ fls. 1.144/1.148). Ao final, requer a reconsideração da decisão agravada ou a sua submissão ao crivo do colegiado. Impugnação às e-STJ fls. 1.163/1.190 . É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEGATIVA. ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA. MÉTODO ABA. ASSISTENTE TERAPÊUTICO. AMBIENTE ESCOLAR E DOMICILIAR. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de fornecimento pelo plano de saúde de terapia comportamental pelo método ABA por assistente terapêutico em ambiente escolar e domiciliar para beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. 2. A Terceira Turma desta Corte Superior firmou entendimento no sentido que o custeio de tratamento multidisciplinar para beneficiário portador de transtorno do espectro autista não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar realizado por profissional do ensino. Precedentes. 3. Agravo interno não provido.