STJ REsp 2101744

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO CASSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CPP. REVERSÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ, DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Claudio Aloisio Ribeiro e Nivia Goldoni Soares Ribeiro contra decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 3.703): RECURSO ESPECIAL. JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO CASSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CPP. REVERSÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ, PARECER ACOLHIDO. Recurso especial não conhecido. Nas razões, os agravantes rechaçaram a incidência da Súmula 7/STJ à espécie, aduzindo, em suma, que a mera revaloração da prova é suficiente para reformar o acórdão atacado, na medida em que há elementos probatórios aptos a respaldar o veredicto condenatório. Pugnam, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO CASSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CPP. REVERSÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ, DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.