STJ HC 906222

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. REITERAÇÃO DE PEDIDOS JÁ DECIDIDOS POR ESTA CORTE EM OUTRAS IMPETRAÇÕES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma o agravo regimental interposto por Alysson Felipe Alves Gomes contra a decisão mediante a qual indeferi liminarmente o habeas corpus, por configurar reiteração de pedidos já decididos por esta Corte nos HCs n. 841.863, n. 894.150 e n. 897.567/MG. Sustenta o agravante que houve apenas procrastinação do Eminente Relator nas decisões, sem análise da petição, provas documentais e principalmente arguição de suspeição, além de inserir informação falsa (fl. 720). Requer a reforma da decisão agravada para fins de deferimento dos pedidos da petição inicial (fl. 733). É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. REITERAÇÃO DE PEDIDOS JÁ DECIDIDOS POR ESTA CORTE EM OUTRAS IMPETRAÇÕES. Agravo regimental improvido.