STJ HC 872337

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA PESSOAL. PRÉVIA DENÚNCIA. FUGA AO AVISTAR OS POLICIAIS. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, " a busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto" (AgRg no RHC n. 164.112/MG, rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe 8/8/2022). 2. No caso, a busca pessoal foi motivada por prévia denúncia no sentido de que o agravante estaria portando arma de fogo, bem como pela atitude do agravante que, ao avistar a polícia, empreendeu fuga. Verifica-se, portanto, justa causa para a ação policial. 3. Desconstituir as conclusões da instância ordinária a respeito da dinâmica do flagrante demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. (AgRg no HC n. 708.314/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 19/10/2022.) 4. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Artur Felipe da Silva Souza contra a decisão de fls. 323-328, que denegou o habeas corpus. Neste recurso, a defesa sustenta a nulidade das provas carreadas aos autos, ante a ilegalidade da busca pessoal e domiciliar realizada pelos policiais, em clara violação do art. 240, §§1º e 2º, do CPP. Alega que, "No caso em exame, os policiais que realizaram a busca pessoal no paciente não apresentaram nenhum dado concreto capaz de indicar a existência de fundada suspeita de que ele estivesse portando substâncias ilícitas, sendo a busca e apreensão realizadas em uma abordagem decorrente, exclusivamente, de denúncia anônima" (fl. 341). Aduz que "o agravante esclareceu que no momento da abordagem e busca pessoal não foi encontrado nenhum objeto ilícito, fato que motivou os policiais a entrarem na sua residência sem a devida autorização e, durante uma busca domiciliar ilícita, encontraram a arma de fogo apreendida" (fl. 341). Destaca que "os policiais não tinham permissão válida da agravante, mandado judicial para busca domiciliar, situação de flagrância anterior, ou, sequer, justa causa de que dentro da residência havia algum objeto ilícito" (fl. 341). Pugna pela reconsideração da decisão ou sua submissão ao colegiado, a fim de conhecer e dar provimento ao agravo para conceder a ordem no sentido de desentranhar dos autos as provas obtidas ilicitamente e, como corolário lógico, a absolvição por ausência de provas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA PESSOAL. PRÉVIA DENÚNCIA. FUGA AO AVISTAR OS POLICIAIS. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, " a busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto" (AgRg no RHC n. 164.112/MG, rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe 8/8/2022). 2. No caso, a busca pessoal foi motivada por prévia denúncia no sentido de que o agravante estaria portando arma de fogo, bem como pela atitude do agravante que, ao avistar a polícia, empreendeu fuga. Verifica-se, portanto, justa causa para a ação policial. 3. Desconstituir as conclusões da instância ordinária a respeito da dinâmica do flagrante demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. (AgRg no HC n. 708.314/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 19/10/2022.) 4. Agravo regimental desprovido.