STJ HC 863501

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E REITERAÇÃO DELITIVA. 1. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, ante a gravidade concreta do delito praticado, extorsão mediante sequestro com resultado morte, e a reiteração delitiva, o que revela a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. Sustenta a defesa que "o juízo que decretou a preventiva não apresentou fundamento algum para a preventiva, adotando a fórmula "per relacione", isto é, invocou os fundamentos de uma das partes, sem transcrições e muito menos juízos de valor que tornassem a decisão sua, para impor a prisão preventiva" (fl. 241). Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito à Sexta Turma, a fim de que seja concedida a ordem, para revogar a prisão preventiva do paciente. Na origem, consta que os autos se encontram conclusos para sentença, consoante as informações extraídas do sítio eletrônico do TJSP. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E REITERAÇÃO DELITIVA. 1. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, ante a gravidade concreta do delito praticado, extorsão mediante sequestro com resultado morte, e a reiteração delitiva, o que revela a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar. 2. Agravo regimental desprovido.