STJ AREsp 2437397
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2210445
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra agravo regimental não desprovido, mantendo a…
STJ HC 1033818
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MENSAGEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE À LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME ELEITORAL. COLABORAÇÃO…
STJ AREsp 3051307
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA. TESE DE OFENSA…
STJ AREsp 3061556
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA AMIGÁVEL REALIZADA EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E MÁ-FÉ DOS HERDEIROS PELA OMISSÃ…