STJ HC 782744

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Cristiano Nazario Cardoso contra decisão monocrática de minha lavra, na qual deneguei a ordem, conforme termos da seguinte ementa (fl. 483): HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIADO PROCEDIMENTODE RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. Ordem denegada. O agravante alega, em síntese, que a suposta "semelhança entre a roupa de um dos assaltantes registrada por câmeras de segurança da vizinhança" e a roupa do paciente, não constitui prova autônoma ao reconhecimento ilegal (fl. 495). Sustenta que esse fundamento viola o princípio da correlação entre acusação e sentença, e que a semelhança entre as roupas é elemento frágil e contingencial. Pede o provimento do agravo para absolvê-lo (fls. 493/499). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. Agravo regimental improvido.