Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-05-25publicado em 2024-06-14
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 315 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.