Decisão · STJ

STJ EREsp 1731388

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2018-03-23publicado em 2024-06-14
CONSUMIDOR
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas, o que não se verificou na hipótese dos autos. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por COMERCIAL AMERICA LTDA, em face de decisão unipessoal que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Ação: de "levantamento contábil em conta concorrente cumulada com estorno de lançamentos irregulares"(e-STJ Fl.623), ajuizada por COMERCIAL AMERICA LTDA em face de BANCO DO BRASIL S.A.. Sentença: julgou procedentes os pedidos formulados na exordial.
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