STJ HC 905610

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRETENSÃO DE REVISAR CONDENAÇÃO RECENTEMENTE MANTIDA PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INFIRMAÇÃO DESTE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Leiliane Martins da Costa contra a decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 89): PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRETENSÃO DE REVISAR CONDENAÇÃO RECENTEMENTE MANTIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. Inicial indeferida liminarmente. Alega a agravante, em síntese, que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem conhecido pela possibilidade de concessão da ordem em Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial, diante de casos de latente ilegalidade, como é o caso dos autos (fl. 97). Postula, então, a reconsideração da decisão que indeferiu liminarmente a inicial, concedendo-se a ordem nos termos requeridos (fl. 100). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRETENSÃO DE REVISAR CONDENAÇÃO RECENTEMENTE MANTIDA PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INFIRMAÇÃO DESTE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.