STJ AREsp 1125078

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO OBJETO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELO PROPRIETÁRIO DO BEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE EXAME. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Ofende o art 1.022 do CPC/2015 acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina matéria essencial ao deslinde da controvérsia. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por EDMILSON SOARES DANTAS contra a decisão mediante a qual neguei dei provimento ao recurso especial de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. O acórdão recorrido tem a seguinte ementa: AUTOMÓVEL. LOCAÇÃO. CONTRATO VERBAL. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. Obrigação de Fazer c/c Indenizatória pela qual o Autor, ora Apelante, pretende ser indenizado pelos danos verificados em seu veículo, e receber o pagamento das diárias inerentes à utilização do referido auto, além de verba compensatória.