Decisão · STJ

STJ REsp 1853673

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2019-12-12publicado em 2024-03-20

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.