STJ REsp 2039590

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR FALECIDO. BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS IMPASSÍVEIS DE PENHORA. INÉRCIA DO CREDOR EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE INÉRCIA QUE ESBARRA NA SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há como sustentar que o acórdão estadual foi omisso com relação aos esforços executivos envidados pelo exequente quando ele afirmou, expressamente, que única medida executiva viável (penhora dos imóveis) não poderia prosperar. 2. Impossível afastar a conclusão fixada na origem, de que não houve inércia do exequente, para efeito de caracterização de prescrição, sem revolver fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GILBERTO CARLOS RODRIGUES DE CASTRO LIMA e MARA REGINA RODRIGUES DE CASTRO LIMA (GILBERTO e MARA) contra decisão monocrática de minha lavra, assim ementada: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA SEM NOVO EXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. (e-STJ, fl. 219) Nas razões do presente inconformismo, defenderam que (1) estaria devidamente caracterizada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; e que (2) a alegação de prescrição intercorrente não esbarraria na Súmula n.º 7 do STJ. Não foi apresentada contraminuta (e-STJ, fl. 242). É o relatório. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR FALECIDO. BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS IMPASSÍVEIS DE PENHORA. INÉRCIA DO CREDOR EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE INÉRCIA QUE ESBARRA NA SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há como sustentar que o acórdão estadual foi omisso com relação aos esforços executivos envidados pelo exequente quando ele afirmou, expressamente, que única medida executiva viável (penhora dos imóveis) não poderia prosperar. 2. Impossível afastar a conclusão fixada na origem, de que não houve inércia do exequente, para efeito de caracterização de prescrição, sem revolver fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido.