STJ REsp 2155203

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO. MÉTODOS PEDIASUIT E THERASUIT. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear as terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por A. J. L. S . (MENOR) e D. L. L. S . contra a decisão (e-STJ fls. 749/754) que deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a terapia Pediasuit. Em suas razões (e-STJ fls. 801/808), os agravante s sustenta m que "(..) o tratamento apontado não é experimental, pois o caso concreto se enquadra às diretrizes estabelecidas na nova lei, o que impõe a cobertura para o tratamento prescrito á Agravante, pois a restrição severa de cobertura das terapias, prescrita pelos médicos que a acompanham, compromete a saúde da Agravante, o que contraria não só os princípios consumeristas, mas também os de atenção integral à saúde" (e-STJ fl . 805). Ao final, requerem a reforma da decisão atacada. Impugnação às e-STJ fls. 814/845. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO. MÉTODOS PEDIASUIT E THERASUIT. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear as terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit. 2. Agravo interno não provido.