STJ AREsp 2377097

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 165 DA LEI 11.101/2005. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. 2. Agravo interno improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Construtora Artec S.A. contra decisão desta relatoria assim ementada (e-STJ, fl. 547): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 165 DA LEI 11.101/2005. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. Nas razões do agravo interno (e-STJ, fls. 555-561), a agravante afirma que toda a matéria versada no recurso especial manejado foi prequestionada nas instâncias inferiores, sendo inaplicáveis os óbices das Súmulas 282 e 356/STF. Pleiteia, ao final, o provimento do recurso. Impugnação às fls. 566-576 (e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 165 DA LEI 11.101/2005. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. 2. Agravo interno improvido.