STJ HC 907075

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do paciente, pois ele registra condenação não definitiva pelo delito de associação ao tráfico e foi preso novamente na posse de 142,3g de cocaína. 2. Recurso não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCOS DIAS DOS SANTOS de decisão na qual não conheci do habeas corpus. A defesa insiste na desproporcionalidade da custódia preventiva. Afirma que "O agravante fundamentou seu pedido de liberdade provisória, na primariedade técnica, residência fixa, atividade comercial lícita, conforme exaustiva documentação colacionada aos Autos. Importante mencionar que o paciente não é reincidente, tendo em vista que na data dos fatos não havia trânsito em julgado para a defesa da condenação anterior". É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do paciente, pois ele registra condenação não definitiva pelo delito de associação ao tráfico e foi preso novamente na posse de 142,3g de cocaína. 2. Recurso não provido.