STJ REsp 2098900
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMGARBOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS, INCABÍVEIS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses, tais como…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 1974668
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intu…
STJ AREsp 2843601
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. 2. A parte ag…
STJ HC 1020563
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus . Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reincidência. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interpos…
STJ AREsp 2947040
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AFASTA-SE ALEGAÇÃO DE NULIDADE.…