STJ AREsp 2526468

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. SÓCIO FALIDO. SUPOSTA ATUALIZAÇÃO INCORRETA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUESTIONADA JÁ MODIFICADA QUANTO A ESTE PONTO EM JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. NULIDADE DA COBRANÇA ANTECIPADA DO ICMS E DAS CDAS. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 456 DO STF. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.