Decisão · STJ

STJ REsp 2121315

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-06publicado em 2024-06-12
GERAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RETIRADA DE INTERFERÊNCIAS NA ZONA DOS TRILHOS E PROIBIÇÃO DE ESCAVAÇÕES NA MALHA FERROVIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ.
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