Decisão · STJ

STJ AREsp 2453885

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-04publicado em 2024-06-12
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO REALIZADO EM CONTATO COM O AGENTE ELETRICIDADE. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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