STJ AREsp 2568442

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Ação revisão de suplementação de proventos de aposentadoria. 2. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por FUNDAÇÃO BRTPREV (FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL) contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento. Ação: revisão de suplementação de proventos de aposentadoria, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por EVERTON CARDOSO VIEIRA, em face de FUNDAÇÃO BRTPREV (FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL).