Decisão · STJ

STJ REsp 2121868

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-07publicado em 2024-06-12
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE FORO. REAJUSTE PELO ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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