STJ HC 878530

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REGIME INICIAL SEMIABERTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias fixaram o regime inicial semiaberto com fundamento nas circunstâncias concretas do delito, destacando-se o modus operandi da conduta praticada com disparo de arma de fogo na direção da cabeça da vítima, que não foi atingida, por circunstâncias alheias à vontade do agente. Não há falar, assim, em fundamentação baseada na gravidade abstrata do delito, vedada pelo enunciado n. 440 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ANTÔNIO MÁRCIO DOS SANTOS contra decisão de minha lavra, na qual não conheci do habeas corpus, em virtude da ausência de flagrante ilegalidade. No presente regimental, a defesa reafirma que o paciente faz jus ao regime prisional aberto. Pondera que não teria sido apresentada fundamentação idônea para a fixação do modo prisional mais gravoso, porquanto baseada tão somente na gravidade abstrata do delito. Busca, assim, o provimento do recurso. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REGIME INICIAL SEMIABERTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias fixaram o regime inicial semiaberto com fundamento nas circunstâncias concretas do delito, destacando-se o modus operandi da conduta praticada com disparo de arma de fogo na direção da cabeça da vítima, que não foi atingida, por circunstâncias alheias à vontade do agente. Não há falar, assim, em fundamentação baseada na gravidade abstrata do delito, vedada pelo enunciado n. 440 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.