STJ AREsp 2498081

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA É ADMISSÍVEL EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS E QUANDO DEMONSTRADA A SUA FRAGILIDADE ECONÔMICA PARA SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, RECURSO IMPROVIDO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.