STJ EAREsp 2068768
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PARA ADMISSÃO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO NÃO OBSERVADA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erros materiais porventura existentes no acórdão. 2. A despeito da irresignação da defesa com o resultado do julgamento, houve expressa manifestação quanto às alegações postas nos presentes embargos. Não há, na hipótese,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2626005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE PARA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIO…
STJ REsp 2142748
Direito processual civil. Agravo interno NO RECURSO ESPECIAL. Execução de sentença. REVISÃO DOS CRITÉRIOS de cálculo. Preclusão. Honorários advocatícios: CABÍVEIS EM FACE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. Recurso desprovido. I.…
STJ HC 888944
Direito processual penal. Agravo regimental no Habeas corpus. Ausência de impugnação específica. revisão criminal. Prescrição. Dolo eventual. revolvimento de matéria fático-probat ória. Agravo regimental Desprovido. I. C…
STJ HC 948833
Direito processual penal. Agravo regimental no Habeas corpus. nulidade. violação ao art. 226 do código de processo penal. Supressão de instância. Agravo DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…