STJ REsp 2125141

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C DEMOLITÓRIA E MEDIDA LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES. RODOVIA FEDERAL. FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. N. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDEN CIAL PREJUDICADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.