Decisão · STJ

STJ AREsp 1476150

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2019-03-27publicado em 2024-06-12
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 880 DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INADMISSÃO. ART. 1.040, I, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.
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