Decisão · STJ

STJ REsp 2058297

Rel. RAUL ARAÚJOjulgado em 2023-02-22publicado em 2024-03-18
CONSUMIDOR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO TEMPORAL. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ficou caracterizada a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. 2. Agravo interno improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de decisão desta relatoria, que negou provimento ao recurso especial. O agravante insiste em arguir a omissão do Tribunal de origem a respeito da ausência de preclusão da discussão sobre a correção dos cálculos, no cumprimento de sentença, tendo em vista que "as decisões do magistrado singular nos ev. 337 e 340" (fl. 5.087) não tiveram como objeto a homologação definitiva do cômputo do crédito. Requer, ao final, a reconsideração da decisão agravada ou sua reforma pelo Órgão Colegiado competente (fls. 5.084/5.094). Impugnação às fls. 5.097/5.111. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO TEMPORAL. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ficou caracterizada a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. 2. Agravo interno improvido.
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