STJ AREsp 2521815
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ E CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. IDÔNEA APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Wanderlan Aniceto de Bastos contra a decisão da Eg. Presidência desta Corte Superior que conheceu do agravo para…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ EREsp 2124374
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGOS 121, §2º, INCISOS II E IV, C/C 29 DO CP) E CRIME CONEXO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PRONÚN…
STJ AREsp 2293638
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. CONFORMIDADE COM O TEMA N. 339/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou d…
STJ AREsp 1199518
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. OCORRÊNCIA. OMISSÃO DE TEMA ESSENCIAL…
STJ REsp 2030976
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. CONFORMIDADE COM O TEMA N. 339/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou d…